Lei da Entrega – Regulamentação Decreto 55.015/2009

Lei da Entrega – Regulamentação Decreto 55.015/2009
A Lei Estadual 13.747 estabeleceu a obrigação para os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo de fixar data e turno para realização dos serviços ou entrega dos produtos aos consumidores, como segue:

Turno da manhã: compreende o período entre 7 e 12 horas;
Turno da tarde: compreende o período entre 12 e 18 horas;
Turno da noite: compreende o período entre 18 e 23 horas.

Com a regulamentação trazida pelo Decreto nº 55.015, de 11 de novembro de 2009, ficou estabelecido que caberá à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP fiscalizar o cumprimento da Lei 13.747.

O fornecedor que não cumprir os turnos estabelecidos na referida Lei estará sujeito a multa que varia de R$ 2.112,00 a R$ 3,19 milhões. As autuações feitas pelo Procon terão como base as reclamações dos consumidores, sendo que o lojista terá oportunidade para se justificar.

É necessário que o fornecedor de mercadorias ou serviços entregue ao consumidor no ato da contratação um documento contendo o nome, CNPJ e número de telefone para contato com a empresa e a descrição do produto a ser entregue ou do serviço a ser prestado. O comprovante deve conter, também, o endereço do consumidor, a data e o turno para a entrega ou realização do serviço.

Resultados do IBGE ampliam o otimismo para o final do ano, afirma FECOMERCIO

Resultados do IBGE ampliam o otimismo para o final do ano,
afirma FECOMERCIO

Os dados relativos ao desempenho do varejo em outubro, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmam as apostas da Fecomercio em um Natal bastante positivo. “Nossas projeções são de crescimento de 10% a 12% no faturamento do varejo em dezembro deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado, e levam em conta uma aceleração dos resultados nos últimos meses, o mesmo fenômeno que vem sendo observado na Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE”, afirma Abram Szajman, presidente da Fecomercio.

Segundo a pesquisa do IBGE, em outubro, o Varejo Ampliado cresceu mais de 11% em relação ao ano passado, sendo que as taxas de crescimento anteriores foram mais modestas. Essa perspectiva de aceleração é compartilhada pela Fecomercio que, não somente já captou isso nos seus dados até outubro como projeta essa tendência para os dois últimos meses de 2009 e mesmo para 2010.

Os destaques de desempenho neste final de ano, tanto para a Fecomercio quanto para o IBGE, devem ser os Supermercados, Farmácias e Eletroeletrônicos. Sendo que este último segmento está se recuperando após um ano bastante fraco.

Para Gener Silva, Presidente do Sindicato do Comércio de Araçatuba e Região Sincomércio, o resultado do Natal é um bom indicador de como as vendas deverão ser no ano que vem. Se em 2008 o Natal mais fraco antecipou um início de ano complicado para o consumo, em 2010 o início será muito bom, na esteira de uma ampliação significativa do consumo das famílias neste final de ano. Segundo análise do IBGE as expectativas são as mesmas: o final de ano aquecido incida uma boa performance para o varejo em 2010.

Sincomércio firma convênio com Wizard Instituto de Idiomas

Sincomércio firma convênio com Wizard Instituto de Idiomas

O Sindicato do Comércio de Araçatuba – Sincomércio firmou parceria com a Wizard Instituto de Idiomas, os diretores, dependentes e funcionários das empresas associadas, terão o benefício do desconto de 10% (dez por cento) nas mensalidades.

A Wizard é uma escola nacional há 23 anos no mercado, tornando-se líder no segmento de idiomas, com metodologia exclusiva e, oferece cursos para os seguintes idiomas: inglês, espanhol, italiano, francês, alemão, chinês, japonês e português para estrangeiros. Possui também, alguns cursos especiais, Business, Travel, Toefi, Inglês em Braile e preparatório pra Vestibular.

Maiores informações Wizard Araçatuba: 3624-3779
Rua José Bonifácio nº 344

Férias, recreação e lazer aos empresários do comércio

Férias, recreação e lazer aos empresários do comércio

O Sindicato do Comércio de Araçatuba – Sincomércio firmou parceria com a empresa Terra Parque Hotel de Lazer da cidade de Pirapozinho (próximo a Presidente Prudente), distante 196 Km de Araçatuba, vai proporcionar descanso, sossego, conforto, lazer e muita diversão para toda a família com preços especiais.

As empresas associadas do sindicato terão desconto de 10% (dez por cento) na hospedagem e no uso geral das dependências do hotel, regime de pensão completa, estão inclusos café da manhã, almoço e jantar.

São 38 chalés com apartamentos equipados com ar condicionado, TV, frigobar, banheiros com sistema de aquecimento individual, camas de solteiro ou casal com colchão especial D-45. Parque aquático com seis piscinas, dois toboágua infanto juvenil, o Terra Onsen, um complexo de água quente composto de 2 piscinas cobertas, sendo elas aquecidas, com hidro-spa e iluminação com princípios da cromoterapia, sauna a vapor e um espaço open-ar com duchas de água fria, quadra de tênis de saibro, campo de futebol suíço, salão de jogos contendo mesas de ping-pong, pebolim, sinuca, e, quadra de vôlei de areia, futebol de areia e demais atividades recreativas. Esportes de aventura (paredão de escalada, arborismo com duas tirolesas, eco-trilha de aventuras, pesca, cavalgada).

Mude a sua rotina, reúna a família e os amigos, e aproveite as promoções especiais para as férias de janeiro.

Mais informações Terra Parque Hotel : (18) 3903-2214 – 3916-2335

e-mail terraparque@terraparque.combr - site: www.terraparque.com.br

Otimismo indica vendas aquecidas para o natal

Otimismo indica vendas aquecidas para o natal

O natal pós-crise traz expectativas otimistas para o comércio, as previsões de alta nas vendas vão de 5% a 20%, conforme o seguimento. Devido a um ambiente favorecido no mercado interno, por maior acesso do consumidor ao crédito, medidas governamentais de estímulo ao consumidor, como redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de diversos produtos da linha branca e móveis, também contribuirão para o aquecimento das vendas, bem como a inflação controlada, que acaba preservando o poder de compra do consumidor.

Alguns dos produtos mais vendidos para este Natal devem ser câmeras digitais, celulares, itens para informática, CDs, DVDs, roupas e eletrônicos, outro fator positivo é a injeção do 13º salário, e a abertura do comércio em horário especial para o mês de dezembro, além das promoções que é de praxe, estimularam o crescimento das vendas.

O Sindicato do Comércio de Araçatuba e Região – Sincomércio, celebrou Termo de Aditamento a Convenção Coletiva de Trabalho, com o Sindicato dos Empregados no Comércio – Seca, para funcionamento do comércio em horário especial para o mês de dezembro/2009 como segue:

· Período de 07 a 23/12/09. (seg. a sexta-feira): das 9:00 às 22:00 hs

· Dias 12 e19 /12/09, sábados, das 09:00 as 18:00 hs.

· Dias 13 e 20/12/2009, domingos, das 09:00 as 16:00 hs.

· Dia 24/12/2009, quinta-feira, das 09:00 as 18:00 hs. (véspera de Natal)

· Dia 25/12/2009, sexta-feira – dia de Natal (não funciona)

· Dia 26/12/09 (sábado) das 10 as 14h

· Dias 28 a 30/12/2009, segunda a quarta-feira, das 09:00 as 18:00 hs.

· Dia 31/12/2009, quinta-feira, das 09:00 as 16:00 hs.

· Dia 01/01/2010, sexta-feira, dia de Ano Novo, não funciona

· Dia 02/01/10 (sábado) das 10h as 14h

Gener Silva - Presidente

Encontro Empresarial Senac

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Atualização do Blog

A Equipe que gerencia o Blog pede desculpas pois nestes dias seus comentários não estavam aparecendo por conta de atualização que estávamos fazendo. Agora estão sendo publicados um a um. Agradecemos muito

Sincomércio Comunica: Prefeitura Municipal não poderá multar as empresas que abrirem no dia 20 de Novembro/2009, por decisão judicial

O Sindicato do Comércio de Araçatuba - Sincomércio conseguiu hoje dia 19/11, liminar para que a Prefeitura Municipal de Araçatuba se abstenha de aplicar qualquer penalidade aos estabelecimentos comerciais que abrirem nesta sexta-feira dia 20, Dia da Consciência Negra, conforme Processo 2.363/2009 da vara da Fazenda Pública de Araçatuba

Veja mais aqui

Varejo: boas expectativas em relação ao Natal

Pesquisa realizada pela Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) com 300 empresas de São Paulo/SP indica que os empresários do setor varejista estão otimistas em relação ao primeiro Natal pós-crise, mas ainda mantêm uma certa reserva. De acordo com a análise, 33% dos lojistas devem aumentar as compras para o período enquanto que 24% se preparam para reduzir. Os 43% restantes afirmam estar fazendo encomendas iguais às do ano passado.


Já em relação aos estoques, a pesquisa aponta que 39% afiram que estes serão maiores, conta 44% que responderam que as reservas serão semelhantes ao do Natal de 2008. “Esses dados mostram um viés de alta para as encomendas de Natal, porém o varejo mantém cautela. Mesmo assim, o resultado geral é positivo”, afirma o economista da entidade, Fabio Pina.



Ainda segundo a pesquisa, mais de 65% dos empresários vão trabalhar com produtos direcionados à classe C, enquanto 43% para a classe B e 24% para as D e E. Segundo Pina, a maioria das empresas mira nas classes de menor poder aquisitivo não por coincidência. O público A é muito restrito e poucas empresas podem se dar ao luxo de trabalhar apenas para esse nicho. Do outro lado estão as classes D e E, com rendas médias ainda muito baixas, o que inviabiliza um volume de negócios muito grande, ainda que o contingente populacional seja elevado.

Fonte: Exclusivo on line -RS

Fecomercio anuncia parceria com Banco do Brasil para crédito a micro, pequenas e médias empresas

Acordo foi assinado durante plenária com representantes dos 152 sindicatos filiados à Fecomercio; descontos de taxas serão de mais de 20%

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo - Fecomercio acaba de fechar parceria com mais uma instituição financeira para crédito aos seus associados: o Banco do Brasil, que vai disponibilizar R$ 1 bilhão a todas as micro, pequenas e médias empresas filiadas aos sindicatos da Federação. Com a nova parceria, o superintendente do Banco do Brasil, Adílson do Nascimento Anísio, afirma que as taxas de juros a essas companhias serão mais de 20% menores do que as já existentes. Exemplo da taxa de juros de descontos de cheques que na média é de 1,68% ao mês passa a 1,18% ao mês. “O objetivo é oferecer recursos para capital de giro e para suporte no pagamento do 13º salário das empresas”, diz Anísio.

Matéria completa: http://www.sincomercioata.com.br/Informacoes/detalhe_noticias.asp?IDNoticia=198

ETIQUETAS - AFIXAÇÃO DE PEÇOS EM MERCADORIAS

Em decorrência das constantes decisões emanadas pelos Tribunais Superiores, em especial o Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria regulamentada pela Lei 8.078 e pelos decretos nºs. 2.181/1997 e 5.903/2006, esclarecemos o quanto segue.

O Código de Defesa do Consumidor traz em seus dispositivos o Princípio da Proteção ao Consumidor, vedando toda e qualquer prática que acarrete, ou possa acarretar, prejuízos a ele.

Com o transcorrer do tempo surgiram divergências quanto à interpretação da publicidade de ofertas dirigidas ao consumidor, nascendo, inclusive, a obrigatoriedade da afixação dos preços em todos os itens, ou seja, produto por produto, sendo esta obrigatoriedade extensiva mesmo àqueles que contivessem código de barras reproduzido nas prateleiras de lojas, mercados e diversos outros estabelecimentos comerciais.

Empresas que se sentiram lesadas por autuações / fiscalizações emanadas do poder público, ou de órgãos coligados a estes, recorreram ao Judiciário, provocando-o a decidir sobre a questão, em outras palavras, sobre a necessidade de afixação de preço em todas as mercadorias, individualmente.

Neste sentido, esclarecemos que as decisões proferidas pelos Tribunais Superiores pendem, em sua maioria, pela não obrigatoriedade da afixação dos preços no próprio produto.

Entretanto, deve ser consignado que a demarcação dos preços deve sempre ocorrer de forma clara, precisa, legível e ostensiva, ou seja, a informação deve ser transmitida ao consumidor de forma que haja a imediata identificação física ou visual do preço dos produtos ofertados, ainda que não individualmente.

No mesmo sentido, o poder público, através do Decreto 5.903 de 20/09/2006, regulamentando a Lei n.º 10.962 de 11/10/2004, bem como a já citada Lei 8.078 de 11/09/1990, pacificou a matéria.

Esta norma assegura a identificação do preço dos produtos, nos termos supracitados, sem a necessidade da afixação de preços produto por produto.

ASSESSORIA JURÍDICA DA FECOMÉRCIO

Sindicatos apresentam parcerias da Fecomércio que beneficiarão empresas do comércio e seus clientes

A Coordenadoria Noroeste da Federação do Comércio do Estado de São Paulo – Fecomércio, que congrega sindicatos de Andradina, Araçatuba, Birigui, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Mirassol, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto e Votuporanga, estiveram reunidos no último dia 23, na cidade de Mirassol. Dentre os diversos assuntos discutidos, destacou-se as negociações da convenção coletiva de trabalho dos comerciários do interior, que está sendo negociada pela comissão da Fecomércio. Um ponto importante das deliberações da Coordenadoria, foi a de solicitar à comissão da Fecomércio a inclusão do funcionamento do comércio aos sábado a tarde, domingos e feriados, que vem atender aos anseios dos empresários do comércio varejista.

O Coordenador Sindical Gener Silva, que também é presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba - Sincomércio, e Diretor da Fecomécio, apresentou na reunião as mais recentes parceiras que beneficiarão os empresários varejistas e seus clientes. Uma importante parceria realizada através da Fecomércio com a Caixa Econômica Federal – CEF e a empresa Tivvo, dirigida a toda cadeia do varejo oferecerá crédito direto ao consumidor – CDC com taxas competitivas, para financiar as compras de seus clientes, privilégio até então das grandes lojas de rede, afirma Gener Silva.

Outra parceria da Fecomércio com a Nossa Caixa Desenvolvimento, disponibilizará as empresas uma linha especial de crédito especial, com juros e taxas diferenciadas, que beneficiará as pequenas empresas, para financiamento de capital de giro, aquisição de bens, máquinas e equipamentos através do BNDES e Finame.

Cuidado! Golpe usa nome de cartório de São Paulo

O Sincomércio alerta os empresários do comércio, sobre golpistas que estão utilizando o nome do 1º e 2º Cartório de São Paulo para lesar empresas. Pessoas ligam para o estabelecimento usando o nome do cartório, afirmando que a empresa tem alguns títulos protestados e solicitam o número do CNPJ, oferecem desconto e pedem para efetuar depósito para pagamento. Atenção fique atento, não forneça nenhum tipo de informação da empresa, pois trata-se de um golpe, lembrando, que conforme a lei, o protesto deve ser efetuado na praça do devedor .

Foi aprovado o financiamento, através do Cartão BNDES, de insumos destinados a obras civis para micro e pequenas empresas

A partir de agora, além, dos materiais de acabamento e mobiliários já disponíveis no Portal de Operações do Cartão BNDES, as micro, pequenas e médias empresas poderão utilizar o Cartão BNDES para comprar os materiais básicos destinados a ampliação, reforma e modernização do seu negócio.

O cartão BNDES é baseado no conceito de cartão de crédito, visa financiar os investimentos das micro, pequenas e médias empresas, efetuando sua compra exclusivamente no âmbito do Portal de Operações do BNDES , procurando os produtos que lhe interessam no catálogo de produtos expostos e seguindo os passos indicados para compra, são mais de 102 mil itens, que vai desde carros leves, equipamentos de automação comercial, computadores, software, gôndolas, máquinas diversas, móveis, entre outras.

Para obter o cartão é só acessar o Portal de Operações do BNDES, preencher os dados solicitados e a proposta de solicitação do cartão e, encaminhar para a agência bancária a documentação exigida para análise e, definir o limite de crédito. Atualmente os banco que fazem as emissões do cartão são: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Nossa Caixa, lembrando que a empresa precisa ser correntista do banco. Informações mais detalhadas poderão ser obtidas no site: www.cartaobndes.gov.br

Consumidores do pequeno varejo terão acesso mais fácil e rápido a financiamento na hora da compra

Levar crédito direto ao consumidor com taxas competitivas, aprovação imediata, sem custo para o varejista, que recebe o valor da venda a prazo em dois dias, sem deságios e está livre dos encargos da inadimplência?

É isso mesmo que o Sincomércio está oferecendo aos pequenos empresários, através da parceria que a Federação do Comércio do Estado de São Paulo – Fecomércio firmou com a Caixa Econômica Federal - CEF e a empresa TIVVO ( a TIVVO está habilitada pela CEF a fazer a liberação de crédito aos clientes atuante no varejo, que desejam financiar suas compras nos setores de: móveis, eletrodomésticos e eletrônicos, informática, materiais de construção e turismo).

“Esta é uma importante parceria para toda a cadeia do varejo, porque permite que as micro e pequenas empresas possam oferecer aos consumidores, na própria loja, o financiamento de suas compras com juros menores que o praticado no mercado, privilégio até então das grandes lojas de rede do varejo”, afirma Gener Silva, presidente do Sincomércio.

As vantagens desse sistema, possibilitará ao lojista dar crédito ao seu cliente na venda parcelada e, receber o valor dois dias depois da operação, sem deságio. A empresa diminuirá o risco de inadimplência, além de incrementar as vendas e fidelizar os clientes, entenderá o perfil dos seus clientes e acelerará os processos de liberação de crédito, e diminuirá a burocracia em todos os processo da cadeia de negócios.

Na prática funcionará da seguinte forma: O consumidor/cliente vai à loja realizar a sua compra, o lojista de posse do CIC e RG faz a consulta para o crédito, que é feita na hora via on-line, através do sistema TIVVO/CEF, que imediatamente acessa e analisa as informações, o crédito é aprovado na hora, o consumidor/cliente já sai da loja com o carnê impresso.

Os empresários interessados em obter mais informações sobre a implementação dos serviços, podem entrar em contato com a Sincomercio pelo telefone (18) 3636-2200, e-mail: sincomercio@terra.com.br..

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Sincomércio alerta: recolhimento indevido

O Sindicado do Comércio de Araçatuba - Sincomércio, informa que, empresários do comércio em geral estão recebendo cobranças de uma Entidade assim denominada "Associação Comercial e Empresarial do Brasil" . Alertamos para que não recolham tal contribuição à associação em questão, eis que é manifestamente ilegal às empresas que não tenham nenhum vínculo com a mesma. No caso de dúvida, em relação às cobranças recebidas, consultar a procedência junto ao contador ou à entidade sindical patronal, antes de efetuar o pagamento.

Mais informações clique:

http://www.sincomercioata.com.br/Contribuicoes/Arquivos/Cobranca_indevida_contribuicao.pdf

COMÉRCIO ESPERA ALTA NAS VENDAS NO DIA DAS CRIANÇAS

O dia das crianças responde por uma considerável fatia nas vendas das lojas, só perdendo para o natal e para o dia das mães.

O dia das crianças tem um bom apelo para promoções, os brinquedos são beneficiados com a época, mas o setor de telefonia e eletrônicos também se beneficiam pela mudança de hábitos de consumo das crianças, considerando que hoje em dia os filhos pedem a seus pais produtos de maior valor agregado, como artigos de informática, eletrônicos, videogames e celulares, que estão ganhando cada vez mais espaço na preferência dos pequenos.

As expectativas de vendas para o comércio são boas, segundo o Presidente do Sindicato do Comércio de Araçatuba – Sincomércio, Gener Silva, com funcionamento do comércio em horário especial, na sexta-feira das 9h as 22h e no sábado das 9h as 18h e, as grandes promoções dos lojistas, em comparação com o mesmo período do ano passado, espera-se um aumento nas vendas de 3% a 5% em geral ( confecções e calçados), de 5% a 10% nos segmentos de eletrônicos ( CDs, celulares, videogames, etc..), de 10% a 15% no setor de brinquedos que ainda é a preferência das crianças.

ENTIDADES E EMPRESÁRIOS DISCUTEM PROMOÇÕES COMERCIAIS E CALENDÁRIO ANUAL DAS DATAS ESPECIAIS

No último dia 05 de outubro, estiveram reunidos representantes do Sindicato do Comércio de Araçatuba – Sincomercio, Associação Comercial de Araçatuba – Acia, Associação do Condomínio dos Lojistas do Calçadão e empresários do comércio. A reunião aconteceu na sede da ACIA, na ocasião foram discutidos sobre a divulgação na mídia para o Dia da Crianças. Gener Silva presidente do Sincomercio apresentou a grade de 46 inserções na TVI patrocinada pelo sindicato. No dia 09, sexta-feira o comércio funcionará da s 9h as 22h, e no dia 10, sábado das 9h as 18h. Entre outros assuntos, as entidades também apresentaram as reivindicações que estão sendo realizadas junto aos Deputados Federais, contra a aprovação da PEC nº 231, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Foi discutido também sobre as promoções para as festas natalinas com divulgação maciça na mídia, e apresentada a proposta patronal para negociação do calendário anual das datas especiais para o ano de 2010.

SINCOMÉRCIO ASSINA CONVÊNIO COM O COLÉGIO SALESIANO

O Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba e o Colégio Salesiano firmaram convênio para a concessão de descontos nas matrículas e mensalidades escolares às empresas associadas. Serão beneficiados os diretores, proprietários e seus dependentes.

O Colégio Salesiano disponibiliza os seguintes cursos e prestação de serviços: Berçário, Educação Infantil (Maternal, Pré e 1º ano), Fundamental I (2º, 3º, 4º e 5º ano), Fundamental II (6º, 7º, 8º e 9º ano), Ensino Médio (matutino), Ensino Médio (noturno), Curso Técnico em Mecatrônica (2 anos) e Informática (2 anos), Ensino Médio com Técnico em Mecatrônica (3 anos), Ensino Médio com Técnico em Informática (3 anos), Enfermagem (Auxiliar e Técnico 2,5 anos), Açúcar e Álcool (2 anos).

Os descontos concedidos são os seguintes: 30% no valor da matrícula, 5% no valor das mensalidades do berçário, 30% no valor das mensalidades para a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II e Ensino Médio diurno, 20% no valor das mensalidades para os Cursos Técnicos e Ensino Médio noturno.

As matrículas já estão abertas, maiores informações no colégio fone: 3636-4242
Rua Cussy de Almeida nº 187 – Araçatuba-SP – www.colegiosale.com.br

Fecomercio envia Ofício a lideranças partidárias contra a criação do novo tributo que substitui a CPMF

Para a Federação, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) é de um simplismo que usa um fato pontual como a gripe suína, desconsiderando o exagero com despesas administrativas e gastos com pessoal

– A Federação do Comércio do Estado de São Paulo acaba de enviar um Ofício às lideranças partidárias e deputados de São Paulo em que se posiciona contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que funcionaria nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), uma vitória de trabalhadores, aposentados, consumidores e empresários, considerando-se os benefícios e os custos sociais envolvidos. A Federação entende que a nova contribuição é injusta por seu caráter regressivo e penaliza, sobretudo, as classes de menor renda. Além disso, acredita que matérias de natureza orçamentária devam ser tratadas com equilíbrio e austeridade, colocando-se os interesses da sociedade acima de quaisquer interesses específicos ou particulares.

“O fim da CPMF em 2007 representou a vitória da sociedade contra um dos tributos mais injustos do país. É no mínimo curioso que, após esse ano, diante do fim do tributo e do conseqüente esgotamento dessa fonte de recursos, o governo não tenha tratado com a devida preocupação a questão orçamentária. Fato, aliás, explicado pela crescente arrecadação federal, suficiente para compensar aquela perda tão expressiva, assim como também suficiente para permitir a inquestionável expansão observada nos seus gastos de custeio”, afirma Abram Szajman, presidente da Fecomercio.

Em 2007, ainda com a cobrança da CPMF, a Receita Federal arrecadou, em contas correntes, R$602,073 bilhões. Em 2008, mesmo com o fim do tributo, a arrecadação foi de R$685,675 bilhões. Esse montante ficou acima do valor do período anterior, cobrindo o que deixou de ser arrecadado com o fim da CPMF. Até julho de 2009, cerca de R$380,048 bilhões já entraram nos cofres da Receita Federal.

O argumento utilizado em defesa da criação da CSS baseia-se no alegado aumento dos gastos com a gripe suína. A Federação entende que essa situação é um fato pontual e não permanente, como se pretende materializar a nova contribuição para a saúde. Aliás, se é enfatizada a falta de recursos para esse fim específico, também deveria ser lembrada, por exemplo, a redução das despesas do governo com o pagamento de juros em função da queda da Taxa Selic.

Muito mais do que o simplismo de onerar ainda mais o contribuinte, basta que o governo tenha sensatez e venha a usar de bom senso na administração de seus gastos, abandonando incoerências que marcaram a execução orçamentária nos últimos anos: os gastos correntes não podem crescer acima do nível de arrecadação, os investimentos devem ser priorizados ao invés da opção pelo inchaço da máquina pública e a austeridade deve prevalecer sobre interesses políticos.

Sobre a Fecomercio

A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Representa 151 sindicatos patronais, que abrangem cerca de 600 mil empresas, um universo que corresponde a 10% do PIB brasileiro e gera em torno de cinco milhões de empregos.

Plano de Saúde Unimed/Fecomércio - Sincomércio de Araçatuba

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo, em parceria com o Sindicato do Comércio de Araçatuba e Região SINCOMÈRCIO, ofereçe as empresários e seus funcionários, o Plano de Saúde Unimed/Fecomércio, com abrangência nacional para tudo (consultas, exames, internações, urgências, emergências e acidentes pessoais, sem precisar de autorização das Unimeds locais.

NESTE PLANO NÃO TEM COBRANÇA DE CO-PARTICIPAÇÃO EM CONSULTAS E EXAMES, SÓ O VALOR DA MENSALIDADE.
NÃO TEM LIMITES PARA CONSULTAS, EXAMES, DIÁRIAS HOSPITALARES,ETC...

Pra maiores informações informe-se com o Sr. Ciro Tetti - Consultor Credenciado para a Região.
(18) 8138-7847 - das 8h às 19h
(18) 3636-2209 - SINCOMÈRCIO ARAÇATUBA

e-mail: cirotetti@hotmail.com
beatriz.delarco@yahoo.com.br

Outros Planos: Sul América Saúde/Fecomércio, Omint/Fecomércio, Medial Saúde/Fecomércio, Odontoprev - Fecomércio

É inconstitucional a Instrução Normativa nº 9/99 da Secretaria da Receita Federal

Conforme decisão da Desembargadora Beatriz de Lima Pereira em acórdão unânime da 1ª Turma do TRT da 2ª Região: “Inconstitucional e ilegal a instrução normativa, da lavra do Secretário da Receita Federal que, a pretexto de regulamentar a lei, estabelece isenção tributária em favor das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples. A regra do art. 179 da Constituição Federal deve ser interpretada em harmonia com os art. 8º, 149 e 150, § 6º, também da Constituição Federal, a fim de que não se malfira a garantia de autonomia sindical. Do mesmo modo, a norma jurídica que veicula isenção tributária deve obediência às normas legais insertas no Código Tributário Nacional, especialmente os art. 111 e 176. Portanto, não havendo lei que explicitamente arrole, entre as hipóteses de dispensa tributária, a contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT, ilegal e inconstitucional a Instrução Normativa nº 9/99 da Secretaria da Receita Federal.” (Proc. 00195200700402007 - Ac. 20090449589) (fonte: Serviço de Jurisprudência e Divulgação)

Boas maneiras e educação: um dos segredos do Sucesso Empresarial?

Pode parecer piegas falar em "boas maneiras" e em "educação" (no sentido de cortesia) na empresa. Nem sempre estamos atentos a esses fatores e quase sempre pagamos caro por isso.

A Toyota do Japão, sugeriu a seus concessionários que fizessem um grande esforço de treinamento de seus funcionário em "boas maneiras e cortesia". "A reação contrária dos funcionários foi muito grande", comenta um dos diretores da maior concessionária Toyota do Japão. "Os funcionários chegaram mesmo a sentirem-se ofendidos quando lhes dissemos que teriam que passar por um treinamento de 'boas maneiras.'" Porém, a empresa decidiu dar continuidade ao projeto e hoje colhe os frutos de um dos maiores sucessos em vendas e atendimento, segundo seus próprios funcionários que hoje reconhecem o valor da iniciativa.

"Boas maneiras" e "educação" são essenciais para o bom ambiente de trabalho. Não há quem goste ou mesmo consiga produzir com eficiência e eficácia num ambiente onde as pessoas tratam-se mal, falam alto, dizem impropérios uns aos outros, trabalham de cara-fechada e onde os clientes são tratados de qualquer maneira e mesmo rudemente. Do ponto de vista interno da empresa, os resultados de um esforço para aumentar as "boas maneiras" são espetaculares. Ensinar as pessoas a dizer "Com licença", "Por favor" e "Obrigado" ajuda muito um ambiente de trabalho a tornar-se sadio. Da mesma forma, uma empresa onde as pessoas são educadas a dizer "Seja Bem-vindo", "É um prazer recebê-lo em nossa empresa", etc. demonstra e consegue fazer uma grande diferença na cabeça de seus clientes.

Este é um tema complexo, porque as pessoas em geral acham-no irrelevante, sem a mínima importância mesmo. Porém, as maiores empresas do mundo de hoje estão preocupadas com isso e obtendo grandes resultados positivos quando com ele se ocupam. Carl Sewell, autor do livro "Clientes para Sempre" (Ed. Harbra, 1993) tem um capítulo (Capítulo 23) que tem o seguinte título: "Sua mãe estava certa: boas maneiras são realmente importantes" onde o autor enfatiza, como no caso da Toyota, a importância das boas maneiras na empresa.

Nesta semana, minha sugestão é que você observe como as pessoas se tratam na sua empresa. O clima "interno" será, sem dúvida, o clima "externo", isto é, como sua empresa trata seus clientes. É muito raro ver um dirigente empresarial que trata seus funcionários com descortesia ter funcionários que tratem os clientes com cortesia. Um é fruto do outro. Inicie na sua empresa uma busca quieta, permanente, firme e continuada de boas maneiras e cortesia. Chame a atenção das pessoas, mas principalmente dê o exemplo tratando a todos, funcionários e clientes com o maior respeito. Isso pode mudar o "clima" de sua empresa e todos passarem a respeitar-se mutuamente e todos juntos a tratar os clientes com mais cortesia, fazendo-os voltar e querer voltar à sua empresa.

Pense nisso. Boa Semana. Sucesso!