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terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Lei da Entrega – Regulamentação Decreto 55.015/2009

Lei da Entrega – Regulamentação Decreto 55.015/2009
A Lei Estadual 13.747 estabeleceu a obrigação para os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo de fixar data e turno para realização dos serviços ou entrega dos produtos aos consumidores, como segue:

Turno da manhã: compreende o período entre 7 e 12 horas;
Turno da tarde: compreende o período entre 12 e 18 horas;
Turno da noite: compreende o período entre 18 e 23 horas.

Com a regulamentação trazida pelo Decreto nº 55.015, de 11 de novembro de 2009, ficou estabelecido que caberá à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP fiscalizar o cumprimento da Lei 13.747.

O fornecedor que não cumprir os turnos estabelecidos na referida Lei estará sujeito a multa que varia de R$ 2.112,00 a R$ 3,19 milhões. As autuações feitas pelo Procon terão como base as reclamações dos consumidores, sendo que o lojista terá oportunidade para se justificar.

É necessário que o fornecedor de mercadorias ou serviços entregue ao consumidor no ato da contratação um documento contendo o nome, CNPJ e número de telefone para contato com a empresa e a descrição do produto a ser entregue ou do serviço a ser prestado. O comprovante deve conter, também, o endereço do consumidor, a data e o turno para a entrega ou realização do serviço.

Resultados do IBGE ampliam o otimismo para o final do ano, afirma FECOMERCIO

Resultados do IBGE ampliam o otimismo para o final do ano,
afirma FECOMERCIO


Os dados relativos ao desempenho do varejo em outubro, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmam as apostas da Fecomercio em um Natal bastante positivo. “Nossas projeções são de crescimento de 10% a 12% no faturamento do varejo em dezembro deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado, e levam em conta uma aceleração dos resultados nos últimos meses, o mesmo fenômeno que vem sendo observado na Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE”, afirma Abram Szajman, presidente da Fecomercio.

Segundo a pesquisa do IBGE, em outubro, o Varejo Ampliado cresceu mais de 11% em relação ao ano passado, sendo que as taxas de crescimento anteriores foram mais modestas. Essa perspectiva de aceleração é compartilhada pela Fecomercio que, não somente já captou isso nos seus dados até outubro como projeta essa tendência para os dois últimos meses de 2009 e mesmo para 2010.

Os destaques de desempenho neste final de ano, tanto para a Fecomercio quanto para o IBGE, devem ser os Supermercados, Farmácias e Eletroeletrônicos. Sendo que este último segmento está se recuperando após um ano bastante fraco.

Para Gener Silva, Presidente do Sindicato do Comércio de Araçatuba e Região Sincomércio, o resultado do Natal é um bom indicador de como as vendas deverão ser no ano que vem. Se em 2008 o Natal mais fraco antecipou um início de ano complicado para o consumo, em 2010 o início será muito bom, na esteira de uma ampliação significativa do consumo das famílias neste final de ano. Segundo análise do IBGE as expectativas são as mesmas: o final de ano aquecido incida uma boa performance para o varejo em 2010.

Sincomércio firma convênio com Wizard Instituto de Idiomas

Sincomércio firma convênio com Wizard Instituto de Idiomas

O Sindicato do Comércio de Araçatuba – Sincomércio firmou parceria com a Wizard Instituto de Idiomas, os diretores, dependentes e funcionários das empresas associadas, terão o benefício do desconto de 10% (dez por cento) nas mensalidades.

A Wizard é uma escola nacional há 23 anos no mercado, tornando-se líder no segmento de idiomas, com metodologia exclusiva e, oferece cursos para os seguintes idiomas: inglês, espanhol, italiano, francês, alemão, chinês, japonês e português para estrangeiros. Possui também, alguns cursos especiais, Business, Travel, Toefi, Inglês em Braile e preparatório pra Vestibular.

Maiores informações Wizard Araçatuba: 3624-3779
Rua José Bonifácio nº 344

Férias, recreação e lazer aos empresários do comércio

Férias, recreação e lazer aos empresários do comércio

O Sindicato do Comércio de Araçatuba – Sincomércio firmou parceria com a empresa Terra Parque Hotel de Lazer da cidade de Pirapozinho (próximo a Presidente Prudente), distante 196 Km de Araçatuba, vai proporcionar descanso, sossego, conforto, lazer e muita diversão para toda a família com preços especiais.

As empresas associadas do sindicato terão desconto de 10% (dez por cento) na hospedagem e no uso geral das dependências do hotel, regime de pensão completa, estão inclusos café da manhã, almoço e jantar.

São 38 chalés com apartamentos equipados com ar condicionado, TV, frigobar, banheiros com sistema de aquecimento individual, camas de solteiro ou casal com colchão especial D-45. Parque aquático com seis piscinas, dois toboágua infanto juvenil, o Terra Onsen, um complexo de água quente composto de 2 piscinas cobertas, sendo elas aquecidas, com hidro-spa e iluminação com princípios da cromoterapia, sauna a vapor e um espaço open-ar com duchas de água fria, quadra de tênis de saibro, campo de futebol suíço, salão de jogos contendo mesas de ping-pong, pebolim, sinuca, e, quadra de vôlei de areia, futebol de areia e demais atividades recreativas. Esportes de aventura (paredão de escalada, arborismo com duas tirolesas, eco-trilha de aventuras, pesca, cavalgada).

Mude a sua rotina, reúna a família e os amigos, e aproveite as promoções especiais para as férias de janeiro.

Mais informações Terra Parque Hotel : (18) 3903-2214 – 3916-2335

e-mail terraparque@terraparque.combr - site: www.terraparque.com.br

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Otimismo indica vendas aquecidas para o natal

Otimismo indica vendas aquecidas para o natal

O natal pós-crise traz expectativas otimistas para o comércio, as previsões de alta nas vendas vão de 5% a 20%, conforme o seguimento. Devido a um ambiente favorecido no mercado interno, por maior acesso do consumidor ao crédito, medidas governamentais de estímulo ao consumidor, como redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de diversos produtos da linha branca e móveis, também contribuirão para o aquecimento das vendas, bem como a inflação controlada, que acaba preservando o poder de compra do consumidor.

Alguns dos produtos mais vendidos para este Natal devem ser câmeras digitais, celulares, itens para informática, CDs, DVDs, roupas e eletrônicos, outro fator positivo é a injeção do 13º salário, e a abertura do comércio em horário especial para o mês de dezembro, além das promoções que é de praxe, estimularam o crescimento das vendas.

O Sindicato do Comércio de Araçatuba e Região – Sincomércio, celebrou Termo de Aditamento a Convenção Coletiva de Trabalho, com o Sindicato dos Empregados no Comércio – Seca, para funcionamento do comércio em horário especial para o mês de dezembro/2009 como segue:

· Período de 07 a 23/12/09. (seg. a sexta-feira): das 9:00 às 22:00 hs

· Dias 12 e19 /12/09, sábados, das 09:00 as 18:00 hs.

· Dias 13 e 20/12/2009, domingos, das 09:00 as 16:00 hs.

· Dia 24/12/2009, quinta-feira, das 09:00 as 18:00 hs. (véspera de Natal)

· Dia 25/12/2009, sexta-feira – dia de Natal (não funciona)

· Dia 26/12/09 (sábado) das 10 as 14h

· Dias 28 a 30/12/2009, segunda a quarta-feira, das 09:00 as 18:00 hs.

· Dia 31/12/2009, quinta-feira, das 09:00 as 16:00 hs.

· Dia 01/01/2010, sexta-feira, dia de Ano Novo, não funciona

· Dia 02/01/10 (sábado) das 10h as 14h

Gener Silva - Presidente

Encontro Empresarial Senac



quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

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Atualização do Blog

A Equipe que gerencia o Blog pede desculpas pois nestes dias seus comentários não estavam aparecendo por conta de atualização que estávamos fazendo. Agora estão sendo publicados um a um. Agradecemos muito

Sincomércio Comunica: Prefeitura Municipal não poderá multar as empresas que abrirem no dia 20 de Novembro/2009, por decisão judicial

O Sindicato do Comércio de Araçatuba - Sincomércio conseguiu hoje dia 19/11, liminar para que a Prefeitura Municipal de Araçatuba se abstenha de aplicar qualquer penalidade aos estabelecimentos comerciais que abrirem nesta sexta-feira dia 20, Dia da Consciência Negra, conforme Processo 2.363/2009 da vara da Fazenda Pública de Araçatuba

Veja mais aqui

Varejo: boas expectativas em relação ao Natal

Pesquisa realizada pela Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) com 300 empresas de São Paulo/SP indica que os empresários do setor varejista estão otimistas em relação ao primeiro Natal pós-crise, mas ainda mantêm uma certa reserva. De acordo com a análise, 33% dos lojistas devem aumentar as compras para o período enquanto que 24% se preparam para reduzir. Os 43% restantes afirmam estar fazendo encomendas iguais às do ano passado.


Já em relação aos estoques, a pesquisa aponta que 39% afiram que estes serão maiores, conta 44% que responderam que as reservas serão semelhantes ao do Natal de 2008. “Esses dados mostram um viés de alta para as encomendas de Natal, porém o varejo mantém cautela. Mesmo assim, o resultado geral é positivo”, afirma o economista da entidade, Fabio Pina.



Ainda segundo a pesquisa, mais de 65% dos empresários vão trabalhar com produtos direcionados à classe C, enquanto 43% para a classe B e 24% para as D e E. Segundo Pina, a maioria das empresas mira nas classes de menor poder aquisitivo não por coincidência. O público A é muito restrito e poucas empresas podem se dar ao luxo de trabalhar apenas para esse nicho. Do outro lado estão as classes D e E, com rendas médias ainda muito baixas, o que inviabiliza um volume de negócios muito grande, ainda que o contingente populacional seja elevado.

Fonte: Exclusivo on line -RS

Fecomercio anuncia parceria com Banco do Brasil para crédito a micro, pequenas e médias empresas

Acordo foi assinado durante plenária com representantes dos 152 sindicatos filiados à Fecomercio; descontos de taxas serão de mais de 20%

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo - Fecomercio acaba de fechar parceria com mais uma instituição financeira para crédito aos seus associados: o Banco do Brasil, que vai disponibilizar R$ 1 bilhão a todas as micro, pequenas e médias empresas filiadas aos sindicatos da Federação. Com a nova parceria, o superintendente do Banco do Brasil, Adílson do Nascimento Anísio, afirma que as taxas de juros a essas companhias serão mais de 20% menores do que as já existentes. Exemplo da taxa de juros de descontos de cheques que na média é de 1,68% ao mês passa a 1,18% ao mês. “O objetivo é oferecer recursos para capital de giro e para suporte no pagamento do 13º salário das empresas”, diz Anísio.

Matéria completa: http://www.sincomercioata.com.br/Informacoes/detalhe_noticias.asp?IDNoticia=198




ETIQUETAS - AFIXAÇÃO DE PEÇOS EM MERCADORIAS

Em decorrência das constantes decisões emanadas pelos Tribunais Superiores, em especial o Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria regulamentada pela Lei 8.078 e pelos decretos nºs. 2.181/1997 e 5.903/2006, esclarecemos o quanto segue.

O Código de Defesa do Consumidor traz em seus dispositivos o Princípio da Proteção ao Consumidor, vedando toda e qualquer prática que acarrete, ou possa acarretar, prejuízos a ele.

Com o transcorrer do tempo surgiram divergências quanto à interpretação da publicidade de ofertas dirigidas ao consumidor, nascendo, inclusive, a obrigatoriedade da afixação dos preços em todos os itens, ou seja, produto por produto, sendo esta obrigatoriedade extensiva mesmo àqueles que contivessem código de barras reproduzido nas prateleiras de lojas, mercados e diversos outros estabelecimentos comerciais.

Empresas que se sentiram lesadas por autuações / fiscalizações emanadas do poder público, ou de órgãos coligados a estes, recorreram ao Judiciário, provocando-o a decidir sobre a questão, em outras palavras, sobre a necessidade de afixação de preço em todas as mercadorias, individualmente.

Neste sentido, esclarecemos que as decisões proferidas pelos Tribunais Superiores pendem, em sua maioria, pela não obrigatoriedade da afixação dos preços no próprio produto.

Entretanto, deve ser consignado que a demarcação dos preços deve sempre ocorrer de forma clara, precisa, legível e ostensiva, ou seja, a informação deve ser transmitida ao consumidor de forma que haja a imediata identificação física ou visual do preço dos produtos ofertados, ainda que não individualmente.

No mesmo sentido, o poder público, através do Decreto 5.903 de 20/09/2006, regulamentando a Lei n.º 10.962 de 11/10/2004, bem como a já citada Lei 8.078 de 11/09/1990, pacificou a matéria.

Esta norma assegura a identificação do preço dos produtos, nos termos supracitados, sem a necessidade da afixação de preços produto por produto.

ASSESSORIA JURÍDICA DA FECOMÉRCIO


Sindicatos apresentam parcerias da Fecomércio que beneficiarão empresas do comércio e seus clientes

A Coordenadoria Noroeste da Federação do Comércio do Estado de São Paulo – Fecomércio, que congrega sindicatos de Andradina, Araçatuba, Birigui, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Mirassol, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto e Votuporanga, estiveram reunidos no último dia 23, na cidade de Mirassol. Dentre os diversos assuntos discutidos, destacou-se as negociações da convenção coletiva de trabalho dos comerciários do interior, que está sendo negociada pela comissão da Fecomércio. Um ponto importante das deliberações da Coordenadoria, foi a de solicitar à comissão da Fecomércio a inclusão do funcionamento do comércio aos sábado a tarde, domingos e feriados, que vem atender aos anseios dos empresários do comércio varejista.

O Coordenador Sindical Gener Silva, que também é presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba - Sincomércio, e Diretor da Fecomécio, apresentou na reunião as mais recentes parceiras que beneficiarão os empresários varejistas e seus clientes. Uma importante parceria realizada através da Fecomércio com a Caixa Econômica Federal – CEF e a empresa Tivvo, dirigida a toda cadeia do varejo oferecerá crédito direto ao consumidor – CDC com taxas competitivas, para financiar as compras de seus clientes, privilégio até então das grandes lojas de rede, afirma Gener Silva.

Outra parceria da Fecomércio com a Nossa Caixa Desenvolvimento, disponibilizará as empresas uma linha especial de crédito especial, com juros e taxas diferenciadas, que beneficiará as pequenas empresas, para financiamento de capital de giro, aquisição de bens, máquinas e equipamentos através do BNDES e Finame.