Fecomercio envia Ofício a lideranças partidárias contra a criação do novo tributo que substitui a CPMF

Para a Federação, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) é de um simplismo que usa um fato pontual como a gripe suína, desconsiderando o exagero com despesas administrativas e gastos com pessoal

– A Federação do Comércio do Estado de São Paulo acaba de enviar um Ofício às lideranças partidárias e deputados de São Paulo em que se posiciona contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que funcionaria nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), uma vitória de trabalhadores, aposentados, consumidores e empresários, considerando-se os benefícios e os custos sociais envolvidos. A Federação entende que a nova contribuição é injusta por seu caráter regressivo e penaliza, sobretudo, as classes de menor renda. Além disso, acredita que matérias de natureza orçamentária devam ser tratadas com equilíbrio e austeridade, colocando-se os interesses da sociedade acima de quaisquer interesses específicos ou particulares.

“O fim da CPMF em 2007 representou a vitória da sociedade contra um dos tributos mais injustos do país. É no mínimo curioso que, após esse ano, diante do fim do tributo e do conseqüente esgotamento dessa fonte de recursos, o governo não tenha tratado com a devida preocupação a questão orçamentária. Fato, aliás, explicado pela crescente arrecadação federal, suficiente para compensar aquela perda tão expressiva, assim como também suficiente para permitir a inquestionável expansão observada nos seus gastos de custeio”, afirma Abram Szajman, presidente da Fecomercio.

Em 2007, ainda com a cobrança da CPMF, a Receita Federal arrecadou, em contas correntes, R$602,073 bilhões. Em 2008, mesmo com o fim do tributo, a arrecadação foi de R$685,675 bilhões. Esse montante ficou acima do valor do período anterior, cobrindo o que deixou de ser arrecadado com o fim da CPMF. Até julho de 2009, cerca de R$380,048 bilhões já entraram nos cofres da Receita Federal.

O argumento utilizado em defesa da criação da CSS baseia-se no alegado aumento dos gastos com a gripe suína. A Federação entende que essa situação é um fato pontual e não permanente, como se pretende materializar a nova contribuição para a saúde. Aliás, se é enfatizada a falta de recursos para esse fim específico, também deveria ser lembrada, por exemplo, a redução das despesas do governo com o pagamento de juros em função da queda da Taxa Selic.

Muito mais do que o simplismo de onerar ainda mais o contribuinte, basta que o governo tenha sensatez e venha a usar de bom senso na administração de seus gastos, abandonando incoerências que marcaram a execução orçamentária nos últimos anos: os gastos correntes não podem crescer acima do nível de arrecadação, os investimentos devem ser priorizados ao invés da opção pelo inchaço da máquina pública e a austeridade deve prevalecer sobre interesses políticos.

Sobre a Fecomercio

A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Representa 151 sindicatos patronais, que abrangem cerca de 600 mil empresas, um universo que corresponde a 10% do PIB brasileiro e gera em torno de cinco milhões de empregos.